Última atualização: 25 de Janeiro de 2021

1. RELACIONAMENTO CONTRATUAL

Estes Termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, , sítios de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela CONCEITO BELEZA Ltda., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede no Ed. Terra Brasilis 1864, Sala 2. Av. da Paz, Maceió/AL, CEP 570.20-680, Maceió/AL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 32.075.148/0001-81 (“CONCEITO BELEZA”) ou qualquer de suas afiliadas. 

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS. 

Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a CONCEITO BELEZA. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e qualquer Afiliada da CONCEITO BELEZA. 

A CONCEITO BELEZA poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo. 

Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços. 

A CONCEITO BELEZA poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a CONCEITO BELEZA fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados. 

Nossa obtenção e uso de informações pessoais associadas aos Serviços está disciplinada na Declaração de Privacidade de Usuários da CONCEITO BELEZA VER AQUI O LINK localizado em http://www.conceitoBELEZA.com.br. A CONCEITO BELEZA ou qualquer de suas afiliadas poderá fornecer a uma gerenciadora de reclamações ou seguradoras qualquer informação necessária (inclusive suas informações de contato) se houver qualquer reclamação, litígio ou conflito, o que pode incluir acidente envolvendo você ou Prestadores Terceiros (inclusive uma fornecedora de uma rede de empresas do segmento de beleza e outros), e essas informações ou dados forem necessários para solucionar a reclamação, litígio ou conflito.  

2. OS SERVIÇOS

Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos Usuários de Internet da CONCEITO BELEZA, fornecidos como parte dos Serviços, divulgação de suporte direcionado ao profissionais e empresas do mercado da beleza, mediante serviços de assinatura com a CONCEITO BELEZA ou determinadas Afiliadas da CONCEITO BELEZA (“Prestadores Terceiros”).

A menos que diversamente acordado pela CONCEITO BELEZA, em contrato escrito em separado firmado com você, os Serviços são disponibilizados para seu uso.

VOCÊ RECONHECE QUE A CONCEITO BELEZA NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA SÃO PRESTADOS POR PRESTADORES TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA CONCEITO BELEZA, NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS. 

LICENÇA. 

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a CONCEITO BELEZA outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (I) acesso e uso dos recursos da plataforma em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (II) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à CONCEITO BELEZA e suas afiliadas licenciadoras. 

RESTRIÇÕES. 

Você não poderá: (I) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (II) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela CONCEITO BELEZA; (III) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (IV) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (V) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (VI) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas. 

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 

Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas da CONCEITO BELEZA ou diferentes opções de solicitação associadas aos serviços do mercado da beleza ou logística prestados por terceiros independentes, inclusive marcas de solicitação de transporte atualmente referidas como “CONCEITO BELEZA ”, “CONCEITO BELEZA________”, “CONCEITO BELEZA SELECT”, “CONCEITO BELEZA X”, “CONCEITO BELEZA________”. Você reconhece também que os Serviços podem estar disponíveis sob essas marcas e opções de solicitação oferecidas por, ou associadas a: (I) determinadas subsidiárias e afiliadas da CONCEITO BELEZA; ou (II) Prestadores Terceiros independentes, inclusive profissionais de empresas de rede do mercado da beleza ( não cadastrada na CONCEITO BELEZA), detentores(as) de permissão para Serviços de  na categoria profissional ou detentores(as) de permissões, autorizações ou licenças de similares no mercado que atuamos. 

SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). 

Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a CONCEITO BELEZA não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A CONCEITO BELEZA NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E A CONCEITO BELEZA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS).

TITULARIDADE. 

Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da CONCEITO BELEZA ou de propriedade das Afiliadas da CONCEITO BELEZA, ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (I) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (II) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da CONCEITO BELEZA ou de qualquer licenciadora da mesma. 

3. O USO DOS SERVIÇOS

CONTAS DE USUÁRIOS(AS). 

Para utilizar grande parte dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário(a) de Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade exigida por lei em seu foro (se for diferente de 18 anos) para abrir uma Conta. Registro de Conta exige que você apresente à CONCEITO BELEZA certas informações pessoais, tais como seu nome, endereço, número de telefone celular e idade, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou parceiro de pagamento aceito). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a CONCEITO BELEZA poderá resolver estes Termos na forma da lei. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuária e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido pela CONCEITO BELEZA por escrito, você poderá manter apenas uma Conta. 

CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIA. 

O Serviço não está disponível para uso para indivíduos menores de 18 anos. Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta, você não poderá permitir que pessoas menores de 18 anos recebam Serviços da CONCEITO BELEZA, salvo se estiverem em sua companhia. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas. Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Prestadores Terceiros ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer comprovante de identidade. 

MENSAGEM DE TEXTO. 

Ao criar uma Conta, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos informativas (SMS) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) da CONCEITO BELEZA a qualquer momento enviando e-mail para suportet@conceitoBELEZA.com.br  e indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe. Você reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá impactar o uso dos Serviços. 

CÓDIGOS PROMOCIONAIS. 

A CONCEITO BELEZA poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou a Serviços de Prestadores Terceiros, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a CONCEITO BELEZA estabelecer para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”). Você concorda que Códigos Promocionais: (I) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (II) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela CONCEITO BELEZA; (III) poderão ser desabilitados pela CONCEITO BELEZA a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a CONCEITO BELEZA; (IV) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a CONCEITO BELEZA estabelecer para esses Códigos Promocionais; (V) não são válidos como dinheiro; e (VI) poderão expirar antes de serem usados. A CONCEITO BELEZA se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por outra usuária, caso a CONCEITO BELEZA apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional. 

CONTEÚDO FORNECIDO PELA USUÁRIA. 

A CONCEITO BELEZA poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a CONCEITO BELEZA por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo de Usuário(a)"). Qualquer Conteúdo de Usuário(a) fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário(a) para a CONCEITO BELEZA, você outorga a CONCEITO BELEZA e suas afiliadas uma licença em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da CONCEITO BELEZA e em sites e Serviços de terceiros), sem ulterior aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade. 

Você declara e garante que: (I) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuária ou tem todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários para outorgar à CONCEITO BELEZA a licença sobre o Conteúdo de Usuária acima referido; e (II) nem o Conteúdo de Usuária nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a) tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pela CONCEITO BELEZA da forma aqui permitida infringirá, constituirá apropriação indevida nem violará propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável. 

Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário(a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da CONCEITO BELEZA a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A CONCEITO BELEZA poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo da CONCEITO BELEZA, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você. 

ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS. 

Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e quaisquer de suas atualizações. A CONCEITO BELEZA NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas. 

4. PAGAMENTO

Você entende que os serviços ou bens que você receber de um Prestador Terceiro, contratados por meio dos Serviços, poderão ser cobrados (“Preço”). Após você ter recebido serviços ou bens obtidos por meio do uso do Serviço, a CONCEITO BELEZA facilitará o pagamento do respectivo Preço em nome do Prestador Terceiro na qualidade de agente limitado de cobrança desse Prestador Terceiro. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por você ao Prestador Terceiro. O preço incluirá todos os tributos exigidos por lei. Por favor visite http://www.conceitoBELEZA.com.br para obter informações adicionais sobre uma determinada região. 

O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela CONCEITO BELEZA. Você tem o direito de solicitar uma redução no Preço ao Prestador Terceiro por serviços ou bens recebidos desse Prestador Terceiro no momento em que receber esses serviços ou bens. A CONCEITO BELEZA responderá de acordo com qualquer solicitação de Prestador Terceiro para modificar o Preço de um serviço ou bem em particular. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a CONCEITO BELEZA reserva o direito de limitar os Preços cobrados em espécie. Uma vez limitado o valor a ser pago em espécie, você deverá disponibilizar um método alternativo de pagamento. 

O preço total é devido e deve ser pago imediatamente após a prestação do serviço; ou entrega do bem; o pagamento será facilitado pela CONCEITO BELEZA mediante o método de pagamento indicado na sua Conta, após o que a CONCEITO BELEZA enviará um recibo por e-mail. Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, você concorda que a CONCEITO BELEZA poderá, na qualidade de agente limitador de cobrança do Prestador Terceiro, usar um método secundário de cobrança na Conta, se houver. 

Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente os Prestadores Terceiros pelos serviços ou bens disponibilizados. A CONCEITO BELEZA não indica nenhuma parcela do pagamento como gorjeta ou gratificação aos Prestadores Terceiros. Qualquer declaração da CONCEITO BELEZA (no website da CONCEITO BELEZA, na plataforma ou nos materiais de marketing da CONCEITO BELEZA) de que as gorjetas são “voluntárias”, “não obrigatórias” e/ou “não incluídas” no pagamento que você faz pelos serviços ou bens prestados não pretende sugerir que a CONCEITO BELEZA oferece valores adicionais àqueles descritos acima aos Prestadores Terceiros. Você compreende e concorda que, embora você seja livre para fazer pagamentos adicionais como gorjeta a quaisquer Prestadores Terceiros que forneça serviços ou bens por meio dos Serviços, você não tem obrigação de fazê-lo. Gorjetas são de caráter voluntário. Após ter recebido os serviços ou bens obtidos por meio dos Serviços, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o Prestador Terceiro. 

TAXA DE REPARAÇÃO. 

Você será responsável pelos custos de reparos a danos ou pela limpeza de Locais de Prestadores Terceiros resultantes do uso dos Serviços através da sua Conta que excedam os danos naturais decorrentes do uso (“Reparação”). Caso um Prestador Terceiro relate a necessidade de Reparos ou Limpeza e essa solicitação de Reparação seja confirmada pela CONCEITO BELEZA, a critério razoável da CONCEITO BELEZA, a CONCEITO BELEZA reserva-se o direito de facilitar o pagamento desses Reparação em nome do Prestador Terceiro usando o método de pagamento indicado em sua Conta. Referidos valores serão transferidos pela CONCEITO BELEZA ao respectivo Prestador Terceiro e não serão reembolsáveis. 

5. RECUSA DE GARANTIA; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO.

RECUSA DE GARANTIA. 

OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. A CONCEITO BELEZA RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A CONCEITO BELEZA NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A CONCEITO BELEZA NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PRESTADORES TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. 

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. 

A CONCEITO BELEZA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A CONCEITO BELEZA TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A CONCEITO BELEZA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (I) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (II) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PRESTADOR TERCEIRO, AINDA QUE A CONCEITO BELEZA TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A CONCEITO BELEZA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA CONCEITO BELEZA E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS BENS DISPONIBILIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS. VOCÊ RECONHECE QUE PRESTADORES TERCEIROS QUE PRESTAREM SERVIÇOS DE SÃO DE BELEZA E OUTROS SOLICITADOS POR MEIO DE ALGUMAS MARCAS PODERÃO OFERECER SERVIÇOS DO MESMO, DO TIPO "DIVISÃO DE SERVIÇOS" (RIDESHARING) OU PONTO A PONTO (PEER-TO-PEER). 

AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA 5 NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS. 

INDENIZAÇÃO. 

Você concorda em indenizar e manter a CONCEITO BELEZA, seus diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (I) ao uso dos Serviços, de serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços; (II) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (III) o uso, pela CONCEITO BELEZA, do Conteúdo de Usuário(a); ou (IV) violação dos direitos de terceiros, inclusive Prestadores Terceiros. 

6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; JURISDIÇÃO.

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis vigentes do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio. 

7. OUTRAS DISPOSIÇÕES

ALEGAÇÕES DE INFRINGÊNCIA DE DIREITO AUTORAL. 

Alegações de infringência de direito autoral devem ser encaminhadas ao representante indicado pela CONCEITO BELEZA. Consulte a página de Internet da CONCEITO BELEZA em https://www.conceitoBELEZA.com.br/legal para obter o endereço indicado e outras informações. 

AVISOS. 

A CONCEITO BELEZA poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua Conta. Você poderá notificar a CONCEITO BELEZA por meio do canais de relacionamento, comunicação pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou fazer comunicação escrita para o endereço da CONCEITO BELEZA. 

DISPOSIÇÕES GERAIS. 

Você não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da CONCEITO BELEZA. Você concede sua aprovação para que a CONCEITO BELEZA ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (I) para uma subsidiária ou afiliada; (II) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da CONCEITO BELEZA; ou (III) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a CONCEITO BELEZA ou quaisquer Prestadores Terceiros como resultado do contrato entre você e a CONCEITO BELEZA ou pelo uso dos Serviços. 

Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.